Organizações da sociedade civil de diferentes regiões do país relatam dificuldades em processos de registro, averbação e regularização jurídica junto aos cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ). Os dados fazem parte do relatório “Relação entre Associações e Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas no Brasil: análise empírica e normativa”, que será lançado no dia 1º de junho, durante o 4º Law Summit – Direito do Terceiro Setor, promovido pela OAB São Paulo.
Coordenado pelo advogado Lucas Seara, fundador do OSC Legal Instituto, o estudo ouviu 431 organizações em todo o Brasil, entre associações, fundações, organizações religiosas e cooperativas. A pesquisa também analisou normas estaduais e procedimentos adotados pelos cartórios brasileiros.
Segundo o relatório, as organizações enfrentam obstáculos relacionados à burocracia, insegurança jurídica, exigências documentais e divergências de interpretação entre cartórios. O levantamento também aponta dificuldades ligadas à digitalização dos serviços e à ausência de padronização dos procedimentos entre os estados.
“As organizações da sociedade civil desempenham papel essencial na promoção de direitos, implementação de políticas públicas e enfrentamento de demandas sociais relevantes no Brasil”, afirma Lucas Seara. Para ele, as diferenças de entendimento entre os cartórios podem impactar diretamente o exercício do direito constitucional de associação.
O documento aborda temas como liberdade associativa, governança institucional das OSCs, digitalização dos registros públicos, notas devolutivas e impactos das normativas estaduais na rotina administrativa das entidades.
De acordo com Lucas Seara, o objetivo do relatório é contribuir para o debate sobre melhorias no ambiente registral brasileiro. “A proposta é estimular um ambiente registral mais acessível, seguro e alinhado aos princípios constitucionais da liberdade de associação”, destaca.
O lançamento integra a programação do 4º Law Summit – Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, evento que reúne especialistas, pesquisadores, advogados e representantes de organizações da sociedade civil para discutir desafios jurídicos e institucionais do setor.
(Redação ONG News)
