As doações feitas diretamente na declaração do Imposto de Renda 2026 para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e para os Fundos da Pessoa Idosa somaram R$ 419,6 milhões, ante R$ 394,6 milhões no ano anterior – um novo recorde nominal para o mecanismo. Apesar do avanço, o volume ainda está longe do que poderia ser arrecadado: a própria Receita Federal calcula que o potencial de destinação gira em torno de R$ 16,7 bilhões, o que deixa a arrecadação atual em torno de 2,5% do total possível.

O instrumento permite ao contribuinte redirecionar parte do imposto que já seria pago ao governo para projetos sociais, sem nenhum custo extra. Pelas regras vigentes, é possível destinar até 3% do imposto devido aos fundos da criança e do adolescente e mais 3% aos fundos do idoso, chegando a 6% no total, porém, a opção só está disponível para quem declara pelo modelo completo (deduções legais), e a doação só se efetiva com o pagamento do DARF correspondente dentro do prazo de entrega.

O hiato entre potencial e arrecadação real não é um fenômeno isolado de 2026: o mecanismo existe há décadas e, segundo a Receita Federal, segue subutilizado ano após ano, em grande parte por desconhecimento dos contribuintes sobre a possibilidade de destinar parte do imposto sem custo adicional.

Na ponta que recebe os recursos, os conselhos municipais responsáveis pela gestão dos fundos dependem diretamente dessa arrecadação para financiar as organizações da sociedade civil que atuam com crianças, adolescentes e idosos. Em Primavera do Leste (MT), o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente reforçou, em reunião recente sobre a campanha do IR, que os recursos só chegam às entidades depois de análise técnica de plano de trabalho e prestação de contas, e tem apostado em campanhas de divulgação para tentar ampliar a participação da população durante o período de declaração.

Cada estado e município tem seu próprio fundo, gerido por conselho paritário entre poder público e sociedade civil, que define por edital quais organizações recebem os recursos. Para as OSCs financiadas por esses fundos, o hiato entre o potencial e o valor efetivamente arrecadado significa, na prática, menos dinheiro disponível para editais e projetos, o que faz da baixa adesão dos contribuintes um problema direto de financiamento para o setor.

Acesse o site www.gov.br/receitafederal e saiba como doar.

(Redação ONG News)