Organizações da sociedade civil lançam nesta semana a campanha Busão 0800, mobilização nacional em defesa da tramitação da PEC 25/23, proposta da deputada Luiza Erundina que cria o Sistema Único de Mobilidade (SUM).
Batizada pelos apoiadores de “SUS da Mobilidade”, a iniciativa abre caminho para estruturar a Tarifa Zero no transporte público em escala nacional. A campanha cobra que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Leur Lomanto Jr., paute a proposta.
A campanha sustenta que o transporte público pesa mais sobre quem mais depende dele. Passagens altas, baixa frequência, longos tempos de espera e serviço precário atingem com mais força trabalhadores, mulheres, população negra e moradores das periferias. Na prática, o custo e a precariedade do deslocamento dificultam o acesso ao trabalho, ao estudo, à saúde, ao cuidado e ao lazer.
De acordo com as organizações que articulam a campanha, a desigualdade se aprofunda quando raça, gênero, território e renda se cruzam. Mulheres negras periféricas, por exemplo, costumam enfrentar jornadas marcadas por múltiplos deslocamentos, mais tempo gasto em trânsito e maior dependência do transporte coletivo para conciliar trabalho remunerado, cuidado e rotina doméstica. Nesse contexto, a Tarifa Zero é apresentada como medida concreta para reduzir barreiras de circulação e ampliar o acesso à cidade.
Financiamento
Além de defender a Tarifa Zero como direito, a campanha afirma que há caminho de financiamento. Um estudo da Universidade de Brasília (UnB) aponta a possibilidade de bancar a medida em 706 cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes por meio da reformulação do vale-transporte, com isenção para empresas com até 10 empregados. A proposta também prevê substituir a remuneração por passageiro por pagamento pelo serviço prestado.
Para as entidades, o Sistema Único de Mobilidade, ou “SUS da Mobilidade”, é o instrumento capaz de dar coordenação nacional ao transporte público, definir responsabilidades entre os entes federativos e sustentar uma política permanente de financiamento. A proposta também é apresentada como resposta à crise climática, ao defender mais investimento no transporte coletivo e menor dependência do transporte individual motorizado.
O que dizem as organizações
Para as entidades que assinam a campanha, a PEC 25/23 só avançará com pressão pública. A mobilização convoca apoiadores a enviar mensagens à presidência da CCJ e defende que a tramitação da proposta é condição para transformar o SUS da Mobilidade e a Tarifa Zero em debate nacional e política pública efetiva.
“Falar em SUS da Mobilidade é dizer com clareza que transporte público tem de ser tratado como direito, com coordenação nacional, financiamento permanente e obrigação do poder público. Tarifa Zero faz parte dessa mudança”, afirma Rodrigo Iacovini, diretor-executivo do Instituto Pólis.
“O transporte público ruim e caro limita a circulação e restringe direitos. A campanha quer colocar esse debate no centro da agenda política e cobrar que o Congresso pare de empurrar o tema”, diz Annie Oviedo, mobilizadora do Nossas.
“A PEC 25/23 ajuda a tirar a Tarifa Zero do campo da promessa genérica e traz a discussão para o terreno da política pública, com coordenação, financiamento e responsabilidade institucional”, afirma Cléo Manhas, assessora política do Inesc.
“O custo da mobilidade pesa mais sobre a população negra e periférica, que mora mais longe, depende de mais conduções e passa mais tempo em deslocamento. Por isso, o SUS da Mobilidade também é uma agenda de justiça racial e territorial”, diz Gisele Brito, Coordenadora de Clima e Direito a Cidades Antirracistas do Instituto de Referência Negra Peregum.
“Não dá para discutir mobilidade sem olhar para a sobrecarga de deslocamentos que marca a vida das mulheres, especialmente das mulheres negras e periféricas. O transporte precisa responder à rotina de quem trabalha, cuida e cruza a cidade todos os dias”, afirma Mércia Alves, do colegiado de gestão do SOS Corpo.
Fonte: Inesc
