Diante da urgência em avançar com a votação do PL 2387/2022, que propõe proibir o abate de jumentos em todo o território nacional, o Congresso Nacional sediará, no próximo dia 14 de maio, às 10h, uma audiência pública para discutir os impactos sanitários, ambientais, econômicos e jurídicos relacionados ao comércio de peles desses animais no Brasil. O debate será realizado no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
De iniciativa do deputado Célio Studart (PSD-CE), o encontro tem como objetivo ampliar o debate público sobre os impactos do comércio global ligado à pele de jumentos, incluindo questões de bem-estar animal, saúde pública e sustentabilidade, além de subsidiar possíveis encaminhamentos legislativos sobre o tema.
Atualmente, o PL 2387/2022 aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em tramitação desde 2022, a proposta ainda não foi pautada para deliberação sobre o fim definitivo do abate de jumentos no país. “Levar esse tema ao Congresso Nacional é fundamental para que decisões sobre o comércio de pele de jumentos sejam baseadas em evidências, considerando seus impactos na saúde pública, no meio ambiente e no bem-estar animal”, afirma Patricia Tatemoto, PhD em Ciências pela USP e coordenadora de campanhas das Américas da The Donkey Sanctuary.
A audiência contará com a participação de representantes do governo, pesquisadores e organizações da sociedade civil, como o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e a The Donkey Sanctuary.
Histórico — As peles dos jumentos abatidos são destinadas principalmente à China, onde são utilizadas na extração de colágeno para a produção do ejiao, produto da medicina tradicional chinesa que promete benefícios à saúde, como vigor e rejuvenescimento, sem comprovação científica de eficácia.
A dependência da captura de animais e a ausência de uma cadeia produtiva estruturada têm levado a população de jumentos ao colapso. Segundo dados da FAO, IBGE e Agrostat, o número desses animais no Brasil caiu 94% entre 1996 e 2024. Cientistas nacionais e internacionais descrevem o cenário como uma “tragédia dos comuns”, em que a exploração descontrolada de um recurso natural ameaça não apenas a espécie, mas também os meios de subsistência de comunidades rurais no Nordeste.
De acordo com a The Donkey Sanctuary, a demanda anual por peles de jumentos na China é de cerca de 5,9 milhões. Projeções da organização indicam que esse número pode chegar a, no mínimo, 6,8 milhões até 2027 para sustentar a produção de ejiao. Com a redução da população de jumentos em seu território, o país passou a importar peles de outras nações, incluindo o Brasil.
(Assessoria de Imprensa)
