A Proposta de Emenda à Constituição 03 de 2022 (PEC 03/22), que permite a venda de terrenos da União próximos ao mar, enfrenta forte rejeição popular, com 98,6% dos participantes de uma enquete do Senado manifestando oposição. 44 oganizações sociais fazem parte de uma campanha contra a proposta, que ameaça o acesso público às praias e o meio ambiente, podendo impactar negativamente comunidades tradicionais e ecossistemas costeiros.

Movimentos sociais e organizações ambientais destacam os riscos de especulação imobiliária, aumento da desigualdade e prejuízos à biodiversidade. Terrenos de marinha são vitais para mitigar os impactos das mudanças climáticas e proteger populações costeiras.

A gestão inadequada dessas áreas pode gerar caos administrativo e prejudicar a segurança nacional, alertou o Gabinete de Segurança Institucional. Especialistas defendem um planejamento mais eficaz em vez de alterar a Constituição, mantendo o controle público sobre essas regiões estratégicas.

A campanha contra a PEC mobilizou influenciadores, parlamentares e a opinião pública, usando hashtags como #DefendaNossasPraias. A sociedade civil exige decisões participativas e diálogo inclusivo para evitar impactos sociais e ambientais irreversíveis.

O Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha reforça a necessidade de proteger as praias como patrimônio coletivo e essencial à sustentabilidade, evitando sua privatização.

As organizações da sociedade civil que assinam a campanha são:

• Painel Brasileiro para o Futuro do Oceano – Painel Mar
• Instituto Linha D’Água
• NOSSAS
• Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
• Instituto Clima de Eleição
• ARAYARA.org
• Observatório do Clima (OC)
• Instituto Socioambiental (ISA)
• Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
• Associação de Jovens Engajamundo
• Jovens pelo Clima Brasília
• Associação Civil Alternativa Terrazul
• Chalana Esperança
• MPP – Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil
• Fundação SOS Mata Atlântica
• CONFREM BRASIL – Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativa e dos Povos Tradicionais Extrativas Costeiros e Marinhos
• Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
• Instituto Sea Shepherd Brasil
• Maré de Ciência /UNIFESP
• Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP)
• Centro de Trabalho Indigenista (CTI)
• JUSCLIMA Coletivo Climático
• Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBÁ
• IBAP-Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
• COATI-Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada Jundiaí
• Instituto Recifes Costeiros – IRCOS
• Articulação Nacional das Pescadoras – ANP
• Instituto Terramar
• Rare
• Plataforma CIPÓ
• Centro Golfinho Rotador
• PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental
• Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo
• ANAMMA – Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente
• APRODAB- Associação de Professores de Direito Ambiental do Brasil
• Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
• AJD – Associação Juízas e Juízes Para a Democracia
• Oceana Brasil
• WWF-Brasil
• Campanha Mar de Luta
• Greenpeace Brasil
• Liga das Mulheres pelo Oceano
• Euceano

Para pressionar senadores e senadoras e mais informações, acesse: https://www.pec32022nao.com/.

(Rafaela Eid, do Nota Social)