O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (24) a Lei 15.475, que proíbe em todo o território nacional a produção e a comercialização de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais — método usado na fabricação do foie gras. A sanção foi recebida com comemoração por organizações de proteção animal, que veem no texto o desfecho de uma articulação de anos. A Animal Equality Brasil, à frente da campanha pelo banimento, atribuiu a conquista ao engajamento de milhares de apoiadores somado ao trabalho de outras organizações que se uniram pela causa ao longo de seis anos.
Para o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a sanção coloca o Brasil “em posição de destaque” no cenário internacional de proteção animal. A diretora jurídica da organização, Ana Paula de Vasconcelos, resumiu a medida como “ética, coerente e necessária” no combate à crueldade contra os animais.
Já Ícaro Silva, gerente de Advocacy da Alianima, associou a aprovação a um movimento mais amplo: segundo ele, a lei “acompanha uma tendência internacional de revisão de sistemas produtivos que causam sofrimento evitável aos animais”. Para Silva, o episódio prova que dá para avançar em bem-estar animal sem inviabilizar setores produtivos — bastando aproximar as práticas do setor das expectativas da sociedade e do conhecimento científico disponível, num processo que, na sua leitura, foi construído com diálogo e evidências ao longo de toda a tramitação do PL 90/2020.
Publicada no Diário Oficial da União, a norma faz do Brasil o segundo país da América Latina — atrás apenas da Argentina — a proibir de forma ampla tanto a fabricação quanto a venda do produto, seja in natura ou enlatado. Quem descumprir a proibição pode responder por maus-tratos a animais, com pena de três meses a um ano de prisão além de multa. A lei entra em vigor em 180 dias.
O foie gras é feito a partir do fígado de patos e gansos submetidos à gavagem, técnica em que grandes volumes de alimento são forçados pelo esôfago das aves por meio de tubos, várias vezes ao dia. Organizações de proteção animal ligam o método a lesões, perda de mobilidade e ao crescimento patológico do fígado dos animais, com casos registrados de morte durante a engorda.
A produção no país é pequena – restrita a poucas fazendas, segundo mapeamento da própria Animal Equality, mas o produto segue à venda, com preços próximos de R$ 2 mil o quilo. A proibição, em diferentes graus, já vigora em países como Reino Unido, Alemanha, Itália, Israel, Turquia e Argentina, e o tema já rendeu disputas políticas e diplomáticas em cidades americanas como Nova York, onde tentativas de banir o produto esbarraram na reação do governo francês.
(Redação ONG News)
