Apesar dos esforços realizados nos últimos anos para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes, o Brasil ainda enfrenta obstáculos importantes para reduzir o trabalho infantil. Um estudo divulgado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FNPETI) aponta que a existência de programas e políticas públicas não tem sido suficiente para enfrentar o problema na velocidade necessária.
A pesquisa analisou ações federais voltadas à infância, adolescência e juventude entre 2024 e 2025 e identificou mais de uma centena de programas, projetos e iniciativas relacionados à prevenção do trabalho infantil e à promoção do trabalho protegido para adolescentes. O levantamento também avaliou orçamento, execução de recursos e articulação entre diferentes órgãos governamentais.
Segundo o estudo, um dos principais desafios está na distância entre o planejamento das políticas públicas e sua implementação efetiva nos territórios. A pesquisa aponta dificuldades relacionadas ao financiamento das ações, à execução orçamentária e à integração entre diferentes áreas da administração pública, fatores que impactam diretamente a capacidade de prevenção e enfrentamento do trabalho infantil.
Os dados ganham relevância diante do cenário atual. Informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) indicam que mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no país em 2024. O número evidencia que o Brasil segue distante da meta internacional de eliminação das piores formas de trabalho infantil.
O estudo também chama atenção para a necessidade de ampliar os investimentos destinados à infância e adolescência. De acordo com a análise, os recursos públicos voltados para esse público ainda são insuficientes quando comparados à dimensão da população atendida e à complexidade dos desafios sociais enfrentados.
Entre os exemplos destacados está a trajetória das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), consideradas fundamentais para apoiar estados e municípios na identificação de casos, acompanhamento de famílias e desenvolvimento de ações preventivas. O levantamento mostra que a iniciativa enfrentou anos de descontinuidade orçamentária, o que comprometeu sua capacidade de atuação em diversas regiões do país.
Para especialistas e organizações que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente, o combate ao trabalho infantil exige uma atuação integrada entre governos, organizações da sociedade civil, setor privado e sociedade. Além da fiscalização, medidas como fortalecimento da educação, proteção social, geração de renda para famílias vulneráveis e ampliação de oportunidades para adolescentes são apontadas como fundamentais para romper ciclos de pobreza e exploração.
O estudo conclui que a erradicação do trabalho infantil depende não apenas da criação de novas políticas, mas da garantia de recursos permanentes, monitoramento contínuo e fortalecimento das redes de proteção que atuam diretamente nos territórios.
(Redação ONG News)
