O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), ao lado de outras 28 organizações da sociedade civil, celebrou a aprovação de parecer do Projeto de Lei 1.087/2025 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, na manhã desta terça-feira (16). As organizações destacam como conquista a manutenção da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, a extensão de descontos até R$ 7.350 e a aplicação de uma alíquota de 10% sobre as rendas mensais superiores a R$ 50 mil (ou R$ 600 mil anuais) — que correspondem a menos de 1% da população.

Apesar do avanço, as organizações alertam que a mobilização popular precisa continuar, já que o projeto ainda será votado em plenário e pode sofrer retrocessos diante da pressão de partidos como PL e Novo, além do lobby dos super-ricos, que historicamente atuam para manter privilégios fiscais.

O Inesc faz parte do núcleo estratégico da campanha PL do Imposto Zero, liderada pelo movimento Nossas. Por meio do site www.pldoimpostozero.com.br, é possível pressionar o Congresso a manter as medidas de justiça fiscal previstas na proposta.

Para a assessora política do Inesc, Teresa Ruas, a ideia de que os mais ricos sustentam o país é um mito. “No Brasil, trabalhadores e trabalhadoras pagam mais impostos do que os milionários. A reforma da renda apoiada pela campanha é um importante primeiro passo para corrigir essa distorção”, afirma.

Já a Oxfam Brasil, por sua vez, manifesta cautela diante da aprovação, sem alterações, do relatório do Projeto de Lei 1087/2025 (PL do IR) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A organização reconhece como positivo a manutenção da alíquota de 10% sobre lucros e dividendos, um avanço após anos de isenção, mas critica a exclusão de grandes produtores rurais da tributação mínima, o que mantém privilégios históricos do agronegócio.

Para a Oxfam, essa medida, ainda que tímida, é um passo para reduzir a regressividade do sistema tributário, que penaliza os mais pobres. A mobilização da sociedade civil, nas redes sociais e com manifestações em Brasília e na Avenida Paulista, foi crucial para barrar retrocessos no texto. A organização destacou sua atuação na entrega de uma petição assinada por mais de 100 entidades, defendendo a justiça fiscal.

Segundo a campanha, a renúncia fiscal com a isenção até R$ 5 mil será de R$ 26 bilhões — valor que pode ser totalmente compensado com a taxação das altas rendas e dos lucros remetidos ao exterior, o que pode gerar até R$ 34 bilhões por ano. Dados da Receita Federal mostram que metade de toda a arrecadação do imposto de renda vem de pessoas que ganham até cinco salários mínimos, enquanto os mais ricos — sobretudo o 1% mais rico — seguem praticamente intocados pelo sistema atual.

Opinião Pública

Paralelamente à iniciativa da Nossas, organizações da sociedade civil também se mobilizam para promover o Plebiscito Popular 2025, uma consulta nacional que convida a população a escolher voluntariamente sobre temas centrais para o futuro do país, sendo um deles, justamente a taxação dos super-ricos, ao lado da redução da jornada de trabalho 6 X 1 sem corte de salários. Nesta quarta (16), a Câmara dos Deputados também foi palco de uma cerimônia de lançamento da ação, voltada a cidadãos de todo o país. Para votar, basta conferir os locais das urnas físicas da sua cidade, assim como as informações sobre o voto online, no site oficial: plebiscitopopular.org.br.

O Inesc integra a Executiva Nacional do Plebiscito e disponibilizou uma urna itinerante, com opção de voto online. Clique aqui para votar.

(Assessoria de Imprensa)