Na ONU, ONGs cobram por lei sobre direitos humanos e empresas

Organizações pediram que as Nações Unidas pressionem o Estado brasileiro pela aprovação do Marco Nacional de Direitos Humanos e Empresas e da criação de outras medidas contra trabalho escravo
A worker hoists a United Nations flag with other national flags of participating countries at the venue of the COP28 UN climate summit in Dubai on November 30, 2023. The UN climate conference opens in Dubai on November 30 with nations under pressure to increase the urgency of action on global warming and wean off fossil fuels, amid intense scrutiny of oil-rich hosts UAE. (Photo by Giuseppe CACACE / AFP)

Quatros entidades de direitos humanos brasileiras pediram, na última quinta-feira (12), que o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas cobre do Estado brasileiro medidas de combate ao trabalho análogo à escravidão, incluindo a aprovação do Projeto de Lei nº 572/2022, que estabelece um Marco Nacional de Direitos Humanos e Empresas.

O pedido foi feito por Conectas, Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos, Oxfam Brasil e ADERE/MG (Articulação dos Empregados (as) Rurais de Minas Gerais) em sessão do conselho, realizada em Genebra, na Suíça. 

No discurso apresentado ao conselho da ONU, as organizações destacaram ainda a ausência de responsabilização adequada das empresas envolvidas em práticas de trabalho escravo, situação agravada pelo alarmante aumento das denúncias: no último ano, o Brasil registrou um número recorde de mais de 3.000 casos de trabalho escravo, representando um aumento de 61% em relação ao ano anterior.

Outro ponto ressaltado pelas entidades foi o perfil das vítimas resgatadas: mais de 80% são pessoas negras, que historicamente sofrem com a exclusão social e os efeitos contínuos da abolição incompleta da escravidão no país.

As organizações enfatizaram a responsabilidade das empresas em respeitar e promover os direitos humanos em suas cadeias de suprimento. Nesse contexto, instaram o Conselho de Direitos Humanos da ONU a pressionar o Estado brasileiro e as autoridades competentes a adotarem medidas eficazes contra o trabalho escravo, o racismo estrutural e as desigualdades regionais e sociais.

Assista ao vídeo da denúncia pelo Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=uIWMoyPAyXg.

Fonte: Conectas

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