A Colômbia deu um passo histórico ao reconhecer oficialmente os catadores de materiais recicláveis como trabalhadores com direito à proteção social. A medida, formalizada pelo Decreto 0271 de 2026, instituído pelo Ministério do Trabalho colombiano, estabelece o “Sistema de Proteção para a Vida dos Catadores” e cria uma política estruturada de seguridade para a categoria — avanço que lança luz sobre a realidade do Brasil, onde até 800 mil trabalhadores vivem da atividade, segundo o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, mas em sua maioria sem acesso pleno a direitos.
A medida é resultado de mais de três décadas de mobilização liderada pela Associação Nacional de Catadores da Colômbia (ANR) e representa uma mudança de paradigma ao incluir trabalhadores da reciclagem, historicamente informais, em um sistema de proteção estatal. O decreto também se alinha à Recomendação 204 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2015, que orienta países a promoverem a transição da economia informal para a formal com ampliação da seguridade social.
Na prática, a política colombiana é voltada a catadores autônomos organizados em associações, geralmente cooperativas sem fins lucrativos, que recebem menos de um salário mínimo mensal. Após o decreto, o novo modelo se estruturará em quatro eixos principais: acesso prioritário à saúde pública, subsídios para contribuição previdenciária, benefícios para idosos e cobertura contra riscos ocupacionais, incluindo acidentes de trabalho.
Um dos pontos centrais do decreto é o reconhecimento da reciclagem como atividade essencial, garantindo que a ampliação da proteção social não implique redução de renda, preocupação recorrente entre trabalhadores em contextos de formalização. “Este decreto é resultado de décadas de luta dos catadores na Colômbia, que exigem ser reconhecidos não como beneficiários, mas como trabalhadores com direitos”, afirma Nohra Padilla Herrera, representante de associações de catadores na Colômbia e integrante da Aliança Internacional de Catadores (IAWP).
No Brasil, segundo o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), os catadores são responsáveis por cerca de 90% da reciclagem de resíduos sólidos urbanos, sustentando na prática a engrenagem da economia circular. Ainda assim, a maior parte da categoria segue em condições precárias, com acesso limitado à proteção social.
Para a Associação Nacional de Catadores do Brasil (ANCAT), a experiência colombiana pode servir de referência para o mundo e para o Brasil. “Para nós, essa decisão representa um grande orgulho e, acima de tudo, um reconhecimento histórico da luta dos catadores. São nossos co-irmãos de trabalho na Colômbia e avançaram através de muita luta coletiva em uma pauta que também é central para o Brasil e para o mundo. Que essa modelagem sirva de exemplo internacional, assim como a atuação da Aliança Internacional de Catadores (IAWP), fortalecendo a construção de políticas públicas que coloquem os catadores no centro como protagonistas do processo, com dignidade, direitos e valorização do seu papel fundamental na recuperação de materiais recicláveis e na sustentabilidade”, pontua Roberto Rocha, catador e presidente da ANCAT.
A Aliança Internacional de Catadores avalia que o avanço colombiano integra um movimento global por uma transição justa, mas ressalta que sua efetividade dependerá da implementação, da alocação de recursos e da participação contínua das organizações de base.
(Assessoria de Imprensa)
