O Brasil acaba de se juntar ao grupo de mais de 60 países do mundo que assinaram a Declaração Intergovernamental sobre Crianças, Adolescentes, Jovens e Mudanças Climáticas, que prevê a priorização de crianças e adolescentes na resposta climática. A declaração foi assinada pela ministra dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Macaé Evaristo, em um evento de celebração dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com a participação do Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF).

Com a assinatura, o Brasil se compromete a adotar medidas e leis para garantir o direito de cada criança e cada adolescente a um meio ambiente saudável. Isso inclui compromissos como investir na adaptação de cidades e comunidades às mudanças climáticas, priorizando os serviços e equipamentos essenciais para a vida de meninos e meninas; e dar apoio para as próprias crianças, adolescentes e jovens atuarem no tema da ação climática, inclusive em processos formais de decisão, a nível nacional ou internacional.

“A participação ativa das crianças e dos adolescentes é essencial para ampliar seus direitos e sua presença ativa nos espaços decisórios relacionados a emergência climática. Em acordo com o Ministério do Meio Ambiente e do Ministério das Relações Exteriores, estamos liderando os esforços nacionais e internacionais para reconhecer crianças e jovens não só como sujeitos de direitos, mas como protagonistas das políticas de enfrentamento da mudança do clima”, disse a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Macaé Evaristo, na ocasião.

A assinatura foi acompanhada pelo UNICEF, que é um dos guardiões da Declaração, e tem apoiado países de todo o mundo a aderirem e cumprirem o documento. “As mudanças climáticas têm impedido meninos e meninas de chegarem à escola, de viverem em moradias seguras, de acessarem áreas verdes e de alcançarem outros direitos. Por isso, celebramos que o governo brasileiro e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania tenham dado esse passo importante, aderindo à Declaração. Esse compromisso é ainda mais marcante em um ano de COP30 no Brasil”, disse o representante do UNICEF no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil.

Compromissos

Aderindo à Declaração, o País também promete respeitar, promover e considerar os direitos de meninos e meninas durante a implementação do Acordo de Paris, resolução por meio da qual o Brasil se comprometeu a ajudar a manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2ºC em comparação aos níveis pré-industriais. Para isso, o Brasil deverá incluir ações referentes às necessidades da infância nos planos nacionais, estaduais e municipais de mitigação e adaptação ao clima, nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e nos Planos Nacionais de Adaptação (NAPs).

Outros países que assinaram a Declaração incluem Alemanha, África do Sul, Chile, Espanha, Fiji, México, Nigéria, Suíça e Paquistão. A lista completa pode ser encontrada aqui (em inglês).

Evento

A assinatura da Declaração aconteceu durante a programação do evento “35 anos do ECA: Justiça Social e Ambiental”, realizado em Brasília como parte de uma série de eventos organizados pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) para celebrar o 35º Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente. O evento contou, além da participação da Ministra Macaé Evaristo e do representante do UNICEF no Brasil, Youssouf Adbel-Jelil, com a presença de diversas autoridades, como os ministros Márcio Macedo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Frederico Siqueira, das Comunicações. Também estiveram presentes adolescentes de todo o Brasil, membros do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Fonte: UNICEF