Apesar do discurso oficial em defesa da educação inclusiva, dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Autistas Brasil indicam que o país ainda direciona a maior parte dos recursos públicos para modelos educacionais segregados. Entre 2023 e 2025, apenas R$ 52 milhões foram investidos na formação continuada de professores para inclusão, enquanto bilhões foram destinados a instituições especializadas fora da rede regular.
No mesmo período, foram ofertadas 112.960 matrículas em cursos de formação docente, número que representa menos de 5% dos cerca de 2,3 milhões de professores da educação básica no Brasil. Para a organização, o baixo alcance evidencia um gargalo estrutural na preparação das escolas para atender estudantes com deficiência.
A falta de investimento na formação ocorre em paralelo a uma rede escolar ainda pouco preparada para a inclusão. Dados do Ministério da Educação mostram que, embora 113.948 escolas públicas tenham estudantes da educação especial matriculados, apenas cerca de um terço oferece Atendimento Educacional Especializado (AEE) de forma estruturada.
Segundo Guilherme de Almeida, presidente da Autistas Brasil, há uma distorção no financiamento público. “O Brasil terceiriza para a filantropia privada um dever constitucional, canalizando bilhões do Fundeb para entidades que operam fora da escola pública. É uma forma silenciosa de privatização que esvazia o sistema público”, afirma.
Em 2025, R$ 7,9 bilhões do Fundeb foram destinados a instituições especializadas, como APAEs e Pestalozzis — um aumento de 117% em relação a 2022, quando o valor foi de R$ 3,7 bilhões. Já o principal programa federal voltado à inclusão nas escolas regulares, o PDDE Equidade – Salas de Recursos Multifuncionais, investiu R$ 200,29 milhões no mesmo ano, atendendo 6.669 escolas. Entre 2023 e 2025, o programa acumulou R$ 654,5 milhões e alcançou 28.743 unidades.
Na prática, especialistas apontam que a diferença de investimento impacta diretamente a qualidade da inclusão. Muitas escolas comuns ainda não dispõem de recursos como tecnologias assistivas, materiais acessíveis e profissionais capacitados, o que compromete o aprendizado e a permanência dos estudantes.
O levantamento também chama atenção para os diferentes modelos educacionais em disputa no país. Enquanto a segregação direciona estudantes para instituições especializadas, com currículos paralelos e trajetórias isoladas, a integração mantém alunos na escola comum sem garantir suporte adequado. Já a educação inclusiva propõe a adaptação do sistema para assegurar participação, aprendizagem e pertencimento.
Para a Autistas Brasil, o atual modelo de financiamento reforça um ciclo de exclusão: escolas sem estrutura levam famílias a buscar instituições segregadas, o que, por sua vez, direciona mais recursos para fora da rede pública e mantém o déficit de investimento na inclusão.
A organização alerta que essa assimetria contraria compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que prevê a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. O Comitê da ONU já indicou que a manutenção de sistemas segregados pode configurar violação de direitos.
“Educação inclusiva custa menos, alcança mais pessoas e promove autonomia e pertencimento. Persistir no financiamento da segregação é limitar o futuro de milhares de crianças”, afirma Almeida.
Fundada e liderada por pessoas autistas, a Autistas Brasil atua na formulação de políticas públicas e no desenvolvimento de iniciativas educacionais. Nos últimos três anos, a organização afirma ter alcançado mais de 21 mil educadores em todo o país.
(Redação ONG News)
