O ACNUR, Agência da ONU para Refugiados, marcou os 75 anos da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados com um apelo por maior defesa do direito ao asilo e mais apoio financeiro internacional. O documento foi aberto para assinatura em 28 de julho de 1951 e segue como a principal base jurídica de proteção a pessoas refugiadas no mundo.
As declarações são de Elizabeth Tan, Diretora de Proteção Internacional e Soluções do ACNUR, durante coletiva de imprensa no Palais des Nations, em Genebra.
Um marco jurídico ainda em vigor
Criada no pós-Segunda Guerra Mundial, a Convenção estabeleceu que pessoas forçadas a fugir de perseguições, conflitos ou violência devem poder encontrar segurança. Ao todo, 149 Estados são parte da Convenção, de seu Protocolo de 1967 ou de ambos — um dos acordos internacionais com maior adesão já firmados.
Juntos, os dois documentos definem quem é considerado refugiado, os direitos dessa população e os padrões de tratamento que os países signatários se comprometeram a seguir. Também sustentam o princípio da não devolução (non-refoulement), que impede o retorno de pessoas a locais onde correriam risco de perseguição, tortura ou outros danos graves — regra reconhecida pelo direito internacional consuetudinário e válida mesmo para países que não assinaram a Convenção.
Segundo o ACNUR, o texto tem se adaptado a desafios contemporâneos ao longo das décadas, respaldando respostas de proteção a situações como perseguição de gênero, recrutamento forçado e riscos agravados por impactos climáticos associados a conflitos ou perseguições.
Sistema de asilo sob pressão
O balanço ocorre em um cenário de crises recordes: o Comitê Internacional da Cruz Vermelha registrou mais de 130 conflitos armados ativos em 2025, e cerca de 41,6 milhões de pessoas refugiadas seguem deslocadas no mundo. Quase 70% delas são acolhidas por países de baixa e média renda, e sete em cada dez vivem no exílio há cinco anos ou mais.
Apesar da polarização do debate migratório, uma pesquisa da Ipsos em 29 países mostrou que cerca de dois terços das pessoas entrevistadas ainda apoiam o direito ao refúgio de quem foge de guerras ou perseguições.
O ACNUR, no entanto, alertou para práticas que restringem o acesso ao asilo, como devoluções sumárias, negação de entrada em território e retornos forçados, e defendeu que a gestão de fronteiras continue baseada na proteção às pessoas.
A agência também apontou uma crise de financiamento: até o fim de junho, suas operações estavam custeadas em apenas 31%, o que já compromete serviços essenciais a pessoas refugiadas, incluindo grupos em situação de maior vulnerabilidade.
Diálogos ao longo de 2026
Para marcar os 75 anos da Convenção, o ACNUR convocou governos, sociedade civil, pessoas refugiadas, setor privado e outras partes interessadas para uma série de diálogos em níveis local, regional e global ao longo de 2026, com o objetivo de identificar formas práticas de fortalecer a proteção e ampliar soluções para o deslocamento forçado.
(Redação ONG News)
